Dá nova redação ao art 2º da Lei Municipal nº 1.544/2013 que "autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos contribuintes em débito com IPTU/ISSQN".

Autoriza o município de Miraí a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para gerenciamento da rede de urgência e emergência da macro sudeste nas microrregiões de Além Paraíba, Carangola, Juiz de Fora/Lima Duarte/Bom Jardim, Leopoldina/Cataguases, Muriaé, Santos Dumont, São João Nepomuceno/Bicas e Ubá - CISDESTE - e dá outras providências.

AUTORlZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM IPTU/ISSQN.

Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal 1.480/2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Morro do Camapuã.

Dispõe sobre a Doação de Terreno de Municipalidade.

Dispõe sobre Denominação de Academia ao Ar Livre.

Autoriza Parcelamento da Divida em favor do SISPREV.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

Concede Abono aos Ocupantes do Cargo de Auxiliar de Enfermagem.

Autoriza Uso de Bem Público.

Dispõe sobre a doação de terreno da Municipalidade.

Altera do disposto no Art. 1º, IV da Lei nº 1532/2012.

Dispõe sobre a doação de terreno da municipalidade para instalação de empresas.

Concede Abono aos ocupantes do cargo de técnico de enfermagem.

Autoriza alteração do orçamento do sistema de previdência de Miraí.

Concede aos contribuintes inadimplentes entre os anos de 2007 e 2011, redução de multas e juros, para quitação do débito existente até 31 de Dezembro de 2011, e dá outras providências.

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

"Institui o Dia dos Evangélicos e dá outras providências."

"Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares".