Dispõe sobre Abertura de Crédito suplementar para custear despesas com a folha dos servidores referentes ao 13º salário e o mês de Dezembro 2013.

Autoriza o Poder Executivo a criar, na sede do Município, a Feira Livre de Agricultura e Artesanato Familiar e dá outras providências.

Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 1544/2013, alterada pela Lei nº 1546/2013 que " Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos contribuintes em Débito com IPTU/ISSQN. "

Institui a gratificação salarial aos médicos da secretaria municipal de saúde do município de Miraí - MG e da outras providências.

Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no município de Miraí e seus distritos, de estruturas e suporte das estações rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTE CONSTRUÍDA PELA MUNICIPALIDADE.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUR0 PÚBLICO.

Autoriza o poder executivo a municipalizar trechos de rodovias estaduais, no perímetro urbano do município de Miraí- MG.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"OBRIGA A TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A INCLUSÃO DE UMA AULA MENSAL, ESCLARECENDO AOS ALUNOS OS PREJUÍZOS OCASIONADOS À SAÚDE DAQUELES QUE FAZEM USO DO FUMO, ÁLCOOL E TÓXICOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

"INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DIABETE E COLESTEROL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA.

DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DE MIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL NO 1.403/2007 QUE "INSTITUI E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.