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Leis Ordinárias

Reconhece como Utilidade Pública a AMV - Associação dos Moradores do Bairro Monte Verde.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 16h45

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 16h44

Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio com o Esporte Clube 1º de Maio.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 16h43

Dispõe sobre a diária e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 16h42

Autoriza abertura de crédito especial para construção da Farmácia de Minas e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 16h39

Denomina a Biblioteca Pública Municipal com o nome de Professor Luiz Alves Pereira Filho ( Luizito Pereira).

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 16h38

Dispõe sobre a inspeção sanitáriae industrial dos produtos de origem animal do Município de Mirái e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 16h37

Dispõe sobre doação de terreno da municipalidade para instalação de empresas.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 16h37

Autoriza parcelamento de dívida em favor do SISPREV.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 16h36

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 16h35

Dá nova redação ao Artigo 5º da Lei 1453/2009.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 16h00

Dá nova redação ao artigo 5º da Lei 1368/2005.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 15h58

Dispõe sobre instituir o dia 06 de Junho como dia municipal de DEFESA DO PLANETA TERRA.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 15h57

Autoriza o parcelamento de débito junto a COPASA.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 15h56

Aprova contrato de compra e venda de Bem Imóvel firmado entre o Município de Miraí e a Rosana Cecília Badin Bilheiro e outros.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 15h55

"Dispõe sobre as requisições de pequeno valor - RPv, a ser considerado nos pagamentos de obrigações da Fazenda Pública Municipal, em conformidade com a Emenda Constitucional n°. 62/2009, de 09 de dezembro de 2009. "

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 15h54

Regulariza Crédito Suplementar.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 15h53

Regulariza Crédito Suplementar.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 15h52

Altera o Sistema de Controle Interno.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 15h51

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 15h50
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