Dispõe sobre a Dívida Ativa, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.261/2003.

Autoriza e ratifica a participação do Município de Mirai no consórcio intermunicipal de saúde da Mata Leste- CISLESTE, sob a forma de associação pública, nos termos da Lei Federal nº 11. 107. de 06 de Abril de 2005, do Decreto Federal nº 6 017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual nº 18.036, de 12 de Janeiro de 2009, e dá outras providências.

Dá nova redação ao Artigo 5º caput, da Lei 1473/2011.

Dispõe sobre regulamentação de beneficiário de gratuidade no transporte coletivo no âmbito do Município de Mirai - MG para idosos na faixa etária entre os 60 (sessenta) e 65 ( sessenta e cinco) anos de idade.

Altera o anexo II -D da lei Complementar nº 008/2003 e dá outras providências.

Dispõe sobre Denominação de Farmácia Construída pela Municipalidade.

Cria o cargo público de recenseador e autoriza a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Fixa vencimento para os Profissionais da Educação.

Autoriza Doação de Bens Móveis para a Pastoral da Criança do Distrito de Dores da Vitória.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Moradores do Bairro Jacaré - AMBJ.

Autoriza celebrar Convênio de Cooperação Mútua entre o Município de Miraí e a Casa de Caridade São Vicente de Paulo.

Autoria isenção de tributos para APAE.

Autoriza Cessão para a APAE.

Concede abono ao pessoal de Magistério.

Autoriza o pagamento de premiação na 2ª FELEITE de Miraí.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.

Aprova termo de convênio de cooperação mútua firmado entre o Município de Miraí e a Associação dos Artesãos de Miraí.

Cria o Conselho Municipal da Juventude CMJ - e dá outras providências.