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Leis Ordinárias

Fixa vencimento para os Profissionais da Educação.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 16h54

Autoriza Doação de Bens Móveis para a Pastoral da Criança do Distrito de Dores da Vitória.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 16h53

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Moradores do Bairro Jacaré - AMBJ.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 16h52

Autoriza celebrar Convênio de Cooperação Mútua entre o Município de Miraí e a Casa de Caridade São Vicente de Paulo.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 16h51

Autoria isenção de tributos para APAE.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 16h50

Autoriza Cessão para a APAE.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 16h50

Concede abono ao pessoal de Magistério.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 16h49

Autoriza o pagamento de premiação na 2ª FELEITE de Miraí.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 16h48

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 16h47

Aprova termo de convênio de cooperação mútua firmado entre o Município de Miraí e a Associação dos Artesãos de Miraí.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 16h46

Cria o Conselho Municipal da Juventude CMJ - e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 16h45

Reconhece como Utilidade Pública a AMV - Associação dos Moradores do Bairro Monte Verde.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 16h45

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 16h44

Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio com o Esporte Clube 1º de Maio.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 16h43

Dispõe sobre a diária e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 16h42

Autoriza abertura de crédito especial para construção da Farmácia de Minas e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 16h39

Denomina a Biblioteca Pública Municipal com o nome de Professor Luiz Alves Pereira Filho ( Luizito Pereira).

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 16h38

Dispõe sobre a inspeção sanitáriae industrial dos produtos de origem animal do Município de Mirái e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 16h37

Dispõe sobre doação de terreno da municipalidade para instalação de empresas.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 16h37

Autoriza parcelamento de dívida em favor do SISPREV.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 19/10/17
  • 16h36
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