Regulariza crédito suplementar.

Institui o Código de Posturas no Município de Miraí - MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de terreno da municipalidade para fim de legalização de imóveis edificados.

Autoriza parcelamento de dívida em favor do SISPREV.

Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da cidade de Miraí- MG e dá outras providências.

Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Miraí - MG.

Dá nova redação ao Art. 2º e seus parágrafos da lei Municipal nº 1057 de 15 de Fevereiro de 1996.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários e outras instituições financeiras localizadas no Município de Miraí a disponibilizarem assentos nas filas especiais para gestantes, idosos e deficientes físicos e dá outras providências.

Autoriza recomposição dos salários dos servidores efetivos Municipais e dá outras providências.

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miraí - SISPREV/MIRAÍ e dá outras providências.

Regulariza o Crédito Suplementar.

Isenta o cidadão carente do pagamento de taxa de inscrição em concurso público no Município de Miraí.

Institui no âmbito do Municipal de Miraí, a distinção honorífica denominada " Mérito Esportivo".

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a concessão de desconto para pagamento do IPTU, relativo aos exercícios de 2009 a 2012.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - FUMPAC

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010, e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de terreno da municipalidade para instalação de empresa.

Autoriza Contratação por tempo determinado.

Torna obrigatória a execução do Hino Municipal na rede Municipal de ensino público de Miraí e dá outras providências.