Autoriza a outorga de permissão de uso de espaço público para a instalação de relógio digital urbano, e dá outras providências

Dispõe sobre a instalação, funcionamento e reconhecimento de circos itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Educação Patrimonial e dá outras providências.    

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2021, e dá outras providências

Autoriza o Município de Miraí a realizar a substituição de pontes das estradas municipais e vicinais, e dá outras providências

Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Mirai - MG, e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de via pública.

Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para condomínio de chácaras no município de Miraí-MG, e dá outras providencias.

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Miraí no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba – CIMERP, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Miraí a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União por intermédio da Receita Federal do Brasil, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) – PAV.

Autoriza o Município de Miraí a firmar Termo de Cooperação Técnica com Municípios limítrofes para a manutenção de estradas municipais