“Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento financeiro de 2023, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento financeiro de 2023, e dá outras providências.”

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido, no âmbito do Município de Miraí/MG e dá outras providências

“Dispõe sobre concessão de subvenção social à entidade que menciona, e dá outras providências.”

"Institui o prêmio Mérito Empresarial Affonso Alves Pereira, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.”.

“Cria o Calendário Oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no Município de Mirai.”

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso gratuito do Refeitório Municipal Donato Martins Pacheco Neto, para a realização de eventos privados.

"Dispõe sobre a realização da Exposição Agropecuária Miraí 2023, autoriza a premiação dos campeões dos concursos, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre o Programa de Transporte de Calcário, Adubos, Sementes e Similares do Município de Miraí – MG, e dá outras providências.”

“Institui o Concurso Miss Cidade de Miraí e o inclui no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências”.

"Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.”

"Institui o Festival de Música “Miraí 100 Anos”, e dá outras providências".

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”

Dá denominação ao Distrito Industrial e Comercial de Miraí, criado pela Lei n° 1.871, de 12 de abril de 2023, e dá outras providências.

Dá denominação a uma estrada do Município de Miraí-MG, e dá outras providências

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dáoutras providências.

Institui o Código Sanitário Municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Miraí a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.