“Institui o Concurso Miss Cidade de Miraí e o inclui no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências”.

"Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.”

"Institui o Festival de Música “Miraí 100 Anos”, e dá outras providências".

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.”

Dá denominação ao Distrito Industrial e Comercial de Miraí, criado pela Lei n° 1.871, de 12 de abril de 2023, e dá outras providências.

Dá denominação a uma estrada do Município de Miraí-MG, e dá outras providências

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dáoutras providências.

Institui o Código Sanitário Municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Miraí a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo receber a doação de bem imóvel, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Distrito Industrial e Comercial do Município de Miraí, estabelece incentivos à instalação de indústrias e comércios, e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo aos profissionais do programa médicos pelo Brasil.”

“Dá denominação a Prédio Público.”

“Altera a redação do art. 5º, da Lei Municipal nº 1.840 de 10 de dezembro de 2021.”

“Dá denominação a Prédio Público.”

“Altera a redação do § 1º, do art. 6º, da Lei Ordinária n° 1.682, de 22 de julho de 2017."

Instituí o Programa Miraí-Rural e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Miraí para o exercício financeiro de 2023.

Institui o Programa de Recuperação Extraordinária de Créditos da Dívida Ativa Municipal (REFIM), estabelecendo critérios excepcionais para quitação de créditos de natureza tributária e não tributária e dá outras providências.