DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO - IVV, DO GÁS LIQUEFEITO, A PARTIR DE 01 DE OUTUBRO DE 1989.

DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MIRAÍ - MINAS GERAIS E REVOGA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 446 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1979.

ALTERA VALOR AJUDA FINANCEIRA DESTINADA A MANUTENÇÃO DOS POSTOS TELEFÔNICOS DOS DISTRITOS DE S. S. V. ALEGRE E DORES DA VITÓRIA - MUNICÍPIO DE MIRAÍ - MINAS GERAIS.

RECONHECE COMO DE "UTILIDADE PÚBLICA" O ABRIGO FREDERICO OZANAM.

REGULARIZA CARGO E VENCIMENTOS DA COORDENADORA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE REDE TELEFÔNICA INTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO CIDADANIA HONORÁRIA DE MIRAÍ - MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA NO SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO TEMPORÁRIO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, PARA A DELEGACIA DE POLÍCIA DE MIRAÍ - MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBA. PARA A CASA DA CRIANÇA DE MIRAÍ - MG, NO CORRENTE EXERCÍCIO.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 'VERBA PARA O CARNAVAL/89, NA QUADRA DE ESPORTES MUNICIPAL.

AUTORIZA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO COM "MOTONIVELADORA" PARA CLUBE SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE MIRAÍ - MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE FUNÇÃO PARA O VICE-PREFEITO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HORÁRIA DE MIRAÍ - MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HORÁRIA DE MIRAÍ - MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE "CRÉDITO ESPECIAL" PARA PAGAMENTOS DE DÉBITOS DO EXERCÍCIO DE 1988.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI NÚMERO 695, DE 08 DE JULHO DE 1988.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE LOTE DE TERRENO PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 1989.