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Leis Ordinárias

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE FRAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE, PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA INDUSTRIAL.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 02/10/17
  • 15h48

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO, A ÁREA EXISTENTE NO CHAFARIS FINAL DA RUA JOÃO RESENDE.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 02/10/17
  • 15h47

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 02/10/17
  • 15h46

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 02/10/17
  • 15h45

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 02/10/17
  • 15h44

APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO DO IMÓVEL DENOMINADO SÍTIO TABOÕES.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 02/10/17
  • 15h42

DISPÕE SOBRE À APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 02/10/17
  • 15h41

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A "CASA DE ORAÇÃO PENTECOSTAL VIDA NOVA".

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 02/10/17
  • 15h41

AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE MIRAÍ LTDA.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 02/10/17
  • 15h40

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO O POSTO REPRESENTANTE DO INPS EM MIRAÍ - MG.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 02/10/17
  • 15h38

DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE INSTRUMENTO DE DOAÇÃO DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO RURAL, PARA A EMPRESA INDUSTRIAL MIRAHY S/A.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 02/10/17
  • 15h37

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE FRAÇÃO DO TERRENO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO LIONS CLUBE DE MIRAÍ.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 02/10/17
  • 15h36

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR CONSTRUÍDO PELA MUNICIPALIDADE.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 02/10/17
  • 15h35

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 02/10/17
  • 15h34

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL PARANÁ, PARA ESCOLA MUNICIPAL " PROFESSOR JOSÉ ROMÃO ".

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 02/10/17
  • 15h33

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE FRAÇÃO DO TERRENO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 02/10/17
  • 15h32

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 02/10/17
  • 15h31

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE "TERMO DE ACORDO E RESPONSABILIDADE", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 02/10/17
  • 15h30

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA LEI Nº 650 DE 21 DE AGOSTO DE 1987, QUE APROVOU PROJETO DE LOTEAMENTO NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 02/10/17
  • 15h29

REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 02/10/17
  • 15h28
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