TORNA SEM EFEITO A DOAÇÃO DO MÓVEL, EFETUADA AO ESTADO DE MINAS GERAIS PELA LEI MUNICIPAL' Nº 207 DE 26/FEVEREIRO/1962.

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE GABINETE DENTÁRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PONTE, CONSTRUÍDA NA VILA "SANTO ANTÔNIO".

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM AUTOMÓVEL USADO PARA OS SERVIÇOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL, NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA A CASA DA CRIANÇA DE MIRAÍ.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPA

REFERENDA CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E FUNDAÇÃO EDUCAR.

REFERENDA CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O MINTER (MINISTÉRIO DO INTERIOR), E SEAC (SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA).

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O INANPS E SECRETARIA DA SAÚDE, PARA IMPLANTAÇÃO DAS AIS (AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE). NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DEFINITIVA DA FRAÇÃO DO TERRENO DOADO À FIRMA "J .R. BILHEIRO IND. E COM. DE LINHAS LTDA" E RECEBIMENTO DE OUTRA FRAÇÃO DE TERRENO EM DOAÇÃO PARA A MUNICIPALIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR APLICAÇÕES DE RECURSOS DISPONÍVEIS, NOS BANCOS OFICIAIS.

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE CARGOS DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO NO CORRENTE EXERCÍCIO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, SANEAMENTO E TRANSPORTES À ENTIDADES PÚBLICAS, ASSISTENCIAIS E COMUNITÁRIAS, PEQUENOS PROPRIETÁRIOS RURAIS E PESSOAS CARENTES.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE EFETUAÇÃO DE DESPESAS COM TRANSPORTES, DOAÇÕES E AUXÍLIO A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS COM INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS E RESCISÕES CONTRATUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS COM TRANSPORTES FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA MUDANÇAS DE PESSOAS CARENTES.