DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ESGOTO, HIDRÁULICO, ELÉTRICO, PINTURA, PARA O FORUM DESTA COMARCA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE TURMAS EM FORMA DE EMPREITADA, FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E ALIMENTAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, SANEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS COM TRANSPORTES, TÁXI, ESTADIA, ALIMENTAÇÃO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL A SERVIDORES PÚBLICOS DE DIVERSAS ESFERAS, EM DILIGÊNCIA OU TRÂNSITO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROPORCIONAR ADIANTAMENTO DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MIRAIENSE.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MIRAIENSE.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE PENSÃO ESPECIAL A ESPOSA DE EX-FUNCIONÁRIO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ E A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT).

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO NOME DA ESCOLA MUNICIPAL "SÃO PAULO" PARA ESCOLA MUNICIPAL "FRANCISCO CAPOBIANGO".

 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE FRAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA LOJA MAÇÔNICA "OBREIROS DE MIRAHY", NESTA CIDADE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL CONSTRUÍDO PELA MUNICIPALIDADE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA COM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MÃO DE OBRA PARA A CONSTRUÇÃO DA IGREJA DE SÃO SEBASTIÃO.

CRIA ESCOLA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.

REVOGA LEI MUNICIPAL NÚMERO 586, DE 20 DE JUNHO DE 1986.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO.

AUTORIZA AUMENTO NO VALOR DA SUBVENÇÃO MENSAL CONCEDIDA À ESCOLA AFFONSO ALVES PEREIRA, DO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE, MUNICÍPIO DE MIRAÍ - MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBA PARA A CONSTRUÇÃO DO QUARTEL REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS.