Leis Ordinárias
Reconhece como de utilidade pública, o Esporte Clube 1º de Maio, C.G.C sob nº 17944299/0001-35, com sede nesta cidade de Miraí - MG.
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- 28/09/17
- 16h54
Reconhece como de utilidade pública, a Sociedade Musical Santa Cecilia de Mirai.
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- 28/09/17
- 16h50
Dispõe sobre a aprovação de desmembramento de terreno.
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- 28/09/17
- 16h47
Dispõe sobre a antecipação do reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.
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- 28/09/17
- 16h46
Dispõe sobre a doação de uma área remanescente de terreno da municipalidade para instalação de empresa industrial.
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- 28/09/17
- 16h42
Dispõe sobre a aquisição de de um automóvel para os serviços municipais.
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- 28/09/17
- 16h37
Autoriza reforço da verba constante do artigo 2º da Lei nº 570, de 21/3/1986, para desapropriação de lote urbano e respectivos inícios de edificação, propriedade do clube social Camapuã, com sede nesta cidade.
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- 28/09/17
- 16h21
Dispõe sobre ajuda financeira para a manutenção do posto de serviço telefônico do distrito de Dores da Vitória, município de Miraí, MG.
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- 28/09/17
- 16h16
Dispõe sobre a concessão de título de cidadania honorária miraiense.
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- 28/09/17
- 16h12
Altera o valor de ajuda financeira destinada a manutenção do posto de serviço telefônico do distrito de São Sebastião da Vargem Alegre.
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- 28/09/17
- 15h55
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda com materiais de construção e mão-de-obra à cooperativa dos produtores rurais de Miraí-MG.
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- 28/09/17
- 15h53
Dispõe sobre a aquisição de repetidor de tv e transferência de equipamento para o distrito de Dores da Vitória.
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- 28/09/17
- 15h52
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos das merendeiras (zeladoras).
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- 28/09/17
- 15h51
Dispõe sobre a autorização de empréstimo de bem público municipal.
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- 28/09/17
- 15h50
Dispõe sobre a autorização de despesas para a realização da lVº semana do Miraiense.
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- 28/09/17
- 15h48
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍ, AS FEIRAS LIVRES DO PRODUTOR RURAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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- 28/09/17
- 15h46
Dispõe sobre a cessão de funcionário da municipalidade à cooperativa dos produtores rurais de Mirahy.
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- 28/09/17
- 15h45
Dispõe sobre a aquisição de equipamentos para o município e dá outras providências.
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- 28/09/17
- 15h42
Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal a assinar contrato de comodato para cessão de bem público municipal.
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- 28/09/17
- 15h40
Dispõe sobre a autorização de concessão de bens públicos municipais, mediante concorrência.
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- 28/09/17
- 15h39
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