Leis Ordinárias
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS À SONORIZAÇÃO DA PRAÇA DR. MIGUEL PEREIRA NO CARNAVAL/87.
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- publicado
- 02/10/17
- 13h27
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA PARA AS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE, E PARA O CARNAVAL NO CLUBE DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE, DISTRITO DE MIRAÍ - MG.
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- publicado
- 02/10/17
- 13h26
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE REPETIDOR DE TV, E TRANSFERÊNCIA DE EQUIPAMENTO PARA O DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE.
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- publicado
- 02/10/17
- 13h25
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO, PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E PEQUENAS CARGAS.
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- 02/10/17
- 13h24
Revoga Lei Municipal numero 499 de 16 de Dezembro de 1983.
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- publicado
- 02/10/17
- 13h22
Estabelece o quadro geral dos funcionários e servidores municipais, fixa vencimentos para o exercício de 1987, e dá outras providências.
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- publicado
- 02/10/17
- 13h21
Autoriza reforço da verba constante do artigo ll º da Lei nº 599, de 24.10.86, destinada a aquisição de um automóvel para os serviços municipais.
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- publicado
- 02/10/17
- 13h20
Autoriza reforço da verba constante do Artigo ll º da Lei nº 587, de 20.06.1986, destinada a aquisição de equipamento para o Município.
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- 02/10/17
- 13h19
Autoriza a concessão de ajuda financeira para a cooperativa agropecuária de Mirai LTDA.CGC Nº 22125009/0001-61, com sede nesta cidade de Mirai - MG.
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- publicado
- 28/09/17
- 16h55
Reconhece como de utilidade pública, o Esporte Clube 1º de Maio, C.G.C sob nº 17944299/0001-35, com sede nesta cidade de Miraí - MG.
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- 28/09/17
- 16h54
Reconhece como de utilidade pública, a Sociedade Musical Santa Cecilia de Mirai.
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- 28/09/17
- 16h50
Dispõe sobre a aprovação de desmembramento de terreno.
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- 28/09/17
- 16h47
Dispõe sobre a antecipação do reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências.
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- 28/09/17
- 16h46
Dispõe sobre a doação de uma área remanescente de terreno da municipalidade para instalação de empresa industrial.
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- 28/09/17
- 16h42
Dispõe sobre a aquisição de de um automóvel para os serviços municipais.
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- 28/09/17
- 16h37
Autoriza reforço da verba constante do artigo 2º da Lei nº 570, de 21/3/1986, para desapropriação de lote urbano e respectivos inícios de edificação, propriedade do clube social Camapuã, com sede nesta cidade.
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- 28/09/17
- 16h21
Dispõe sobre ajuda financeira para a manutenção do posto de serviço telefônico do distrito de Dores da Vitória, município de Miraí, MG.
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- 28/09/17
- 16h16
Dispõe sobre a concessão de título de cidadania honorária miraiense.
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- 28/09/17
- 16h12
Altera o valor de ajuda financeira destinada a manutenção do posto de serviço telefônico do distrito de São Sebastião da Vargem Alegre.
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- 28/09/17
- 15h55
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda com materiais de construção e mão-de-obra à cooperativa dos produtores rurais de Miraí-MG.
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- 28/09/17
- 15h53
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