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Leis Ordinárias

DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DO TERMO DE RESPONSABILIDADE COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 28/09/17
  • 14h58

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM MERCADO MUNICIPAL NESTA CIDADE.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 28/09/17
  • 14h56

Dispõe sobre denominação de ruas e bairros no distrito de São Sebastião da Vargem Alegre.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 28/09/17
  • 14h55

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO NO DISTRITO DE SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 28/09/17
  • 14h54

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIENSE.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 28/09/17
  • 14h52

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM AUTOMÓVEL E UM CAMINHÃO BASCULANTE PARA SERVIÇOS MUNICIPAIS.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 28/09/17
  • 14h47

ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍ - MG, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 28/09/17
  • 14h46

DA DENOMINAÇÃO A PRÉDIO ESCOLAR.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 28/09/17
  • 14h45

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR O REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ACORDO COM ÍNDICE OFICIAL.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 28/09/17
  • 14h44

DISPÕE SOBRE A AJUDA FINANCEIRA PARA A MANUTENÇÃO DO POSTO DE SERVIÇO TELEFÔNICO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 28/09/17
  • 14h43

DISPÕE SOBRE A MODELAGEM E FUNDIÇÃO ARTÍSTICA DA EFÍGIE DE ATAULFO ALVES.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 28/09/17
  • 14h42

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO "ACERVO PÚBLICO DE MIRAI"

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 28/09/17
  • 14h41

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DOAR A ÁREA DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE MIRAÍ.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 28/09/17
  • 14h40
  • publicado
  • 28/09/17
  • 14h38

Dispõe sobre a aquisição de móveis e doação para a pediatria da Casa de Caridade São Vicente de Paulo.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 28/09/17
  • 14h35

Reconhece como de utilidade publica a Fundação Cléber Benevenute.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 28/09/17
  • 14h08

Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convenio com a Secretaria de Estado de Educação.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 28/09/17
  • 14h06

Dispõe sobre a concessão de ajuda financeira mensal a Banda de Musica Santa Cecilia.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 28/09/17
  • 14h05

Dispõe sobre a construção e denominação de praça.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 28/09/17
  • 14h03

Reconhece como de utilidade publica a Associação dos Produtores Rurais de Mirai - MG.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 28/09/17
  • 14h02
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