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Leis Ordinárias

Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato com a Telemig para operação do posto de serviço em São Sebastião da Vargem Alegre.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 28/09/17
  • 13h45

Autoriza o Poder Executivo reajustar os salários dos patroleiros, tratoristas e operador de máquina.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 28/09/17
  • 13h43

Reconhece como de utilidade pública a escola Affonso Alves Pereira.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 28/09/17
  • 13h41

ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE MIRAHY, FIXA VENCIMENTOS, CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 28/09/17
  • 13h39

Autoriza o Poder Executivo a antecipar o reajuste dos salários dos servidores municipais de acordo com os índices oficiais.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 28/09/17
  • 13h38

DÁ NOME AO ESTÁDIO MUNICIPAL.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 28/09/17
  • 13h36

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel destinado a construção da sede da loja maçônica de Miraí.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 28/09/17
  • 13h31

Autoriza a aquisição de terreno destinado a área industrial e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 28/09/17
  • 13h29

Dá denominação a prédio escolar.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 28/09/17
  • 13h24

Dá nome a refeitório para atendimento às crianças carentes e aos pré-escolares.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 28/09/17
  • 13h21

Cria Escola Municipal.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 28/09/17
  • 13h18


Autoriza o Poder Executivo assinar contratos para implantação de terminal telefônico no distrito de São Sebastião da Vargem Alegre.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 27/09/17
  • 16h37

Dispõe sobre a criação do Terminal Rodoviário.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 27/09/17
  • 16h36

Dispõe sobre a aquisição do campo de futebol do Primeiro de Maio.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 27/09/17
  • 16h35


Estabelece o horários de trabalho dos operários braçais, aos sábados.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 27/09/17
  • 16h34


Autoriza o Poder Executivo a alugar Imóvel destinado a residência dos policiais solteiros, destacados na Comarca de Mirai, e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 27/09/17
  • 16h32

Modifica o nome da Escola Municipal "Paraíba" para Escola Municipal "Olindo Melo Garcia".

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 27/09/17
  • 16h31

Dispõe sobre denominação de símbolos do Município de Miraí, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 27/09/17
  • 16h30

Dispõe sobre a venda de materiais inservívei

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 27/09/17
  • 16h28

Cria cargo da administração direta.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 27/09/17
  • 16h27
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