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Leis Ordinárias

Dá nome a refeitório para atendimento às crianças carentes e aos pré-escolares.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 28/09/17
  • 13h21

Cria Escola Municipal.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 28/09/17
  • 13h18


Autoriza o Poder Executivo assinar contratos para implantação de terminal telefônico no distrito de São Sebastião da Vargem Alegre.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 27/09/17
  • 16h37

Dispõe sobre a criação do Terminal Rodoviário.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 27/09/17
  • 16h36

Dispõe sobre a aquisição do campo de futebol do Primeiro de Maio.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 27/09/17
  • 16h35


Estabelece o horários de trabalho dos operários braçais, aos sábados.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 27/09/17
  • 16h34


Autoriza o Poder Executivo a alugar Imóvel destinado a residência dos policiais solteiros, destacados na Comarca de Mirai, e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 27/09/17
  • 16h32

Modifica o nome da Escola Municipal "Paraíba" para Escola Municipal "Olindo Melo Garcia".

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 27/09/17
  • 16h31

Dispõe sobre denominação de símbolos do Município de Miraí, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 27/09/17
  • 16h30

Dispõe sobre a venda de materiais inservívei

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 27/09/17
  • 16h28

Cria cargo da administração direta.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 27/09/17
  • 16h27

utoriza o Poder Executivo alienar bens patrimoniais.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 27/09/17
  • 16h26

Autoriza o Poder Executivo a antecipar o reajuste de salário de funcionários de acordo com os índices oficiais.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 27/09/17
  • 16h22

Dispõe sobre a construção de praça em Dores da Vitória.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 27/09/17
  • 16h21

Institui a criação de função gratificada.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 27/09/17
  • 16h19

APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1984/1986.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 27/09/17
  • 16h17

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 27/09/17
  • 16h16
  • publicado
  • 27/09/17
  • 16h14

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 27/09/17
  • 16h13

Estabelece o Quadro Geral de Funcionários Públicos do Município de Miraí, Fixa vencimentos, extingue cargos e da outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 27/09/17
  • 15h59
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