DISCIPLINA A CONSTRUÇÃO DE MARQUISES.

Autoriza o cancelamento da dívida ativa de 1983.

Autoriza celebrar convênios ou prestação de Serviços com a Casa de Caridade São Vicente de Paulo.

Modifica nome de rua e dá outras providências.

Torna obrigatória e execução de rede telefônica interna e dá outras providências.

Autoriza o Prefeito Municipal a estabelecer, através de convênios, cooperação com o Estado;

Autoriza o Prefeito Municipal a alugar imóvel destinado as residências do Juiz de Direito e do Promotor de Justiça da Comarca de Miraí, e dá outras providências.

Dispõe sobre oficialização de músicas de Autores Miraienses.

Autoriza o Executivo Municipal providenciar o Plano de Classificação Cargos.

Cria Semana do Miraiense.

Cria cargos de Merendeiras e Zeladoras das escolas rurais.

Cria BRASÃO DO MUNICÍPIO.

Cria Cargos.

Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito.

Estabelece o quadro geral de funcionários e fixa lhes vencimentos e dá outras providências.

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1983/1985.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983.

APROVA O CÓDIGO DE OBRAS DE MIRAÍ

Dá denominação de ruas na sede do distrito de São Sebastião da Vargem Alegre.

DISCIPLINA AS DENOMINAÇÕES DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS JÁ EXISTENTES, E DÁ DENOMINAÇÕES A LOGRADOUROS AINDA SEM NOME.