Dispõe sobre as taxas e contém outras providências.

Concede título de cidadania Miraiense.

Autoriza ao Prefeito municipal a contrair empréstimo.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MIRAÍ

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.

Concede isenção de impostos e taxas ao circuito de cinemas Brasil Ltda.

Concede isenção de impostos e taxas.

ALTERA A INCIDÊNCIA E A FORMA DE ARRECADAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

ALTERA A INCIDÊNCIA E A FORMA DE ARRECADAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1981 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a modalidade de Tributação da propriedade predial e territorial urbana e contém outras providências.

Dispõe sobre a venda de Materiais Inservíveis.

Concede isenção de impostos e taxas.

Dá denominação a logradouro público.

Autoriza ao Poder Executivo a aceitar e assumir a administração do Clube TV MIRAI e dá providências.

Dá denominação ao logradouro público.

Dá nome a logradouro público.

Dá denominação a Logradouros Públicos.

Disciplina licença para edificações no perímetro urbano.