Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice Prefeito.

Estabelece o quadro geral de funcionários e fixa lhes vencimentos e dá outras providências.

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1983/1985.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983.

APROVA O CÓDIGO DE OBRAS DE MIRAÍ

Dá denominação de ruas na sede do distrito de São Sebastião da Vargem Alegre.

DISCIPLINA AS DENOMINAÇÕES DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS JÁ EXISTENTES, E DÁ DENOMINAÇÕES A LOGRADOUROS AINDA SEM NOME.

Dispõe sobre as taxas e contém outras providências.

Concede título de cidadania Miraiense.

Autoriza ao Prefeito municipal a contrair empréstimo.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MIRAÍ

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.

Concede isenção de impostos e taxas ao circuito de cinemas Brasil Ltda.

Concede isenção de impostos e taxas.

ALTERA A INCIDÊNCIA E A FORMA DE ARRECADAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

ALTERA A INCIDÊNCIA E A FORMA DE ARRECADAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1981 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a modalidade de Tributação da propriedade predial e territorial urbana e contém outras providências.

Dispõe sobre a venda de Materiais Inservíveis.