Leis Ordinárias
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais.
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- publicado
- 26/09/17
- 13h32
Cria Cargo de Mecânico no quadro Municipal e dá outras providências.
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- 25/09/17
- 16h45
Dispõe sobre a Aprovação do Plano Rodoviário do Município de Mirai.
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- 25/09/17
- 16h43
- publicado
- 25/09/17
- 16h43
bre crédito Especial para aquisição de bens móveis.
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- 25/09/17
- 16h41
- publicado
- 25/09/17
- 16h40
- publicado
- 25/09/17
- 16h39
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio e termos aditivos com o Estado de Minas Gerais de que trata a Lei Estadual n° 7.162 de 19 de Dezembro de 1977 e dá outras providências.
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- 25/09/17
- 16h38
Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1978.
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- 25/09/17
- 16h36
Estabelece o quadro geral de funcionários do Município, fixa vencimentos e contém outras providências.
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- 25/09/17
- 16h35
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1978/1980.
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- 25/09/17
- 16h34
Institui a Taxa de Iluminação Pública e contém outras providências.
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- 25/09/17
- 16h32
Autoriza Alteração de Impostos e Taxas Municipais.
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- 25/09/17
- 16h32
Autoriza ao Poder Executivo a reavaliar imóveis Urbanos para efeito de Tributação e estabelece alíquotas correspondentes.
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- 25/09/17
- 16h30
Aprova o Plano Rodoviário Municipal para o exercício de 1977.
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- 25/09/17
- 16h29
Autoriza a reforma de equipe equipamento e dá outras providências.
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- 25/09/17
- 16h27
Autoriza ao Poder Executivo a alienar terreno e dá outras providências.
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- 25/09/17
- 16h26
Autoriza o Município a adquirir veículos para o Serviço Municipal de Estradas de rodagem.
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- 25/09/17
- 16h25
- publicado
- 25/09/17
- 16h24
- publicado
- 25/09/17
- 16h22
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