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Leis Ordinárias

Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 26/09/17
  • 13h32

Cria Cargo de Mecânico no quadro Municipal e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h45

Dispõe sobre a Aprovação do Plano Rodoviário do Município de Mirai.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h43

Cria Escola Municipal.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h43

bre crédito Especial para aquisição de bens móveis.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h41

Autoriza o executivo a assinar convênio

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h40

Dá denominação a Prédio Escolar.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h39

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio e termos aditivos com o Estado de Minas Gerais de que trata a Lei Estadual n° 7.162 de 19 de Dezembro de 1977 e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h38

Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1978.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h36

Estabelece o quadro geral de funcionários do Município, fixa vencimentos e contém outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h35

Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1978/1980.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h34

Institui a Taxa de Iluminação Pública e contém outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h32

Autoriza Alteração de Impostos e Taxas Municipais.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h32

Autoriza ao Poder Executivo a reavaliar imóveis Urbanos para efeito de Tributação e estabelece alíquotas correspondentes.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h30

Aprova o Plano Rodoviário Municipal para o exercício de 1977.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h29

Autoriza a reforma de equipe equipamento e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h27

Autoriza ao Poder Executivo a alienar terreno e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h26

Autoriza o Município a adquirir veículos para o Serviço Municipal de Estradas de rodagem.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h25

Concede Incentivos a Instituição.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h24

Dá denominação a logradouro público.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h22
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