Delimita as Zonas Urbanas da sede do Município, dos Distritos de Dores da Vitória e de São Sebastião da Vargem Alegre.

Dispõe sobre a Instalação do Distrito de São Sebastião da Vargem Alegre, neste Município.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirai a majorar a contribuição para despesas de aluguel de Imóveis destinados ás residências do JUÍZ DE DIREITO e PROMOTOR DE JUSTIÇA em exercício na comarca de Mirai e dá outras providências.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MIRAIENSE.

Dispõe sobre aprovação do Plano Rodoviário do Município de Mirai.

Autoriza o prefeito Municipal de Miraí a contribuir para despesas de aluguel de imóveis destinados a residências de Juiz de Direito e do Promotor de Justiça da Comarca de Miraí e dá outras providências.

Estima receita e fixa despesas do Município para o Exercício de 1979 e contém outras providências.

"Estabelece o quadro geral de funcionários do Município, fixa os respectivos vencimentos e contém outras providências".

Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, para execução do Projeto " Coordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal " PRO MUNICÍPIO.

Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais.

Cria Cargo de Mecânico no quadro Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a Aprovação do Plano Rodoviário do Município de Mirai.

Cria Escola Municipal.

bre crédito Especial para aquisição de bens móveis.

Autoriza o executivo a assinar convênio

Dá denominação a Prédio Escolar.

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio e termos aditivos com o Estado de Minas Gerais de que trata a Lei Estadual n° 7.162 de 19 de Dezembro de 1977 e dá outras providências.

Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1978.

Estabelece o quadro geral de funcionários do Município, fixa vencimentos e contém outras providências.

Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1978/1980.