Leis Ordinárias
Institui a Taxa de Iluminação Pública e contém outras providências.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 25/09/17
- 16h32
Autoriza Alteração de Impostos e Taxas Municipais.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 25/09/17
- 16h32
Autoriza ao Poder Executivo a reavaliar imóveis Urbanos para efeito de Tributação e estabelece alíquotas correspondentes.
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- publicado
- 25/09/17
- 16h30
Aprova o Plano Rodoviário Municipal para o exercício de 1977.
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- 25/09/17
- 16h29
Autoriza a reforma de equipe equipamento e dá outras providências.
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- 25/09/17
- 16h27
Autoriza ao Poder Executivo a alienar terreno e dá outras providências.
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- 25/09/17
- 16h26
Autoriza o Município a adquirir veículos para o Serviço Municipal de Estradas de rodagem.
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- 25/09/17
- 16h25
- publicado
- 25/09/17
- 16h24
- publicado
- 25/09/17
- 16h22
- publicado
- 25/09/17
- 16h21
Abre Crédito Especial para pagamento de terreno.
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- 25/09/17
- 16h20
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a EMATER - MG.
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- 25/09/17
- 16h19
Autoriza o Poder Executivo a trocar equipamento.
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- 25/09/17
- 16h18
Concede Título de Cidadão Honorário de Mirai.
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- 25/09/17
- 16h16
Autoriza ao Poder Executivo a alienar ações e dá outras providências.
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- 25/09/17
- 16h15
- publicado
- 25/09/17
- 16h14
Concede subvenção ao Clube T. V. Mirai e dá outras providências.
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- 25/09/17
- 16h13
- publicado
- 25/09/17
- 16h11
- publicado
- 25/09/17
- 16h10
Concede isenção de Impostos e Taxas ao Circuito de Cinemas Brasil Ltda.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 25/09/17
- 16h05
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