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Leis Ordinárias

Institui a Taxa de Iluminação Pública e contém outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h32

Autoriza Alteração de Impostos e Taxas Municipais.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h32

Autoriza ao Poder Executivo a reavaliar imóveis Urbanos para efeito de Tributação e estabelece alíquotas correspondentes.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h30

Aprova o Plano Rodoviário Municipal para o exercício de 1977.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h29

Autoriza a reforma de equipe equipamento e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h27

Autoriza ao Poder Executivo a alienar terreno e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h26

Autoriza o Município a adquirir veículos para o Serviço Municipal de Estradas de rodagem.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h25

Concede Incentivos a Instituição.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h24

Dá denominação a logradouro público.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h22

Dá denominação a logradouro público.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h21

Abre Crédito Especial para pagamento de terreno.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h20

Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a EMATER - MG.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h19

Autoriza o Poder Executivo a trocar equipamento.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h18

Concede Título de Cidadão Honorário de Mirai.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h16

Autoriza ao Poder Executivo a alienar ações e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h15

Autoriza o Executivo a colocar bustos.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h14

Concede subvenção ao Clube T. V. Mirai e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h13

Dá denominação a Prédio Escolar.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h11

Cria um Jornal no Município.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h10

Concede isenção de Impostos e Taxas ao Circuito de Cinemas Brasil Ltda.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 16h05
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