Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio e contém outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Autoriza aquisição, realizações de obras e serviços com o Destaque do Plano Plurianual de Investimentos para o biênio 1975/1976.

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Miraí, para o exercício de 1975, e contém outras providências.

Estabelece o quadro geral de funcionários, fixa vencimentos, cria cargo, altera subvenção e contém outras providências.

Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 1975/1977, nos moldes do que estabelece o Decreto Executivo nº 28, de 30.09.74.

Abre Crédito Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a inscrição de funcionários e operários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas gerais - I.P.S.E.M.G.

Dispõe sobre a inscrição de funcionários e operários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas gerais - I.P.S.E.M.G

Cria a Fundação Municipal de Saúde.

Autoriza concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia Mineira de Águas e esgoto - COMAG, e dá outras providências.

Regulamenta posses vagas, bem como prédios construídos e inacabados.

Estabelece o quadro geral de funcionários, fixa vencimentos, cria cargo, dispõe sobre subvenções e contém outra providências.

Orça a Receita e fixa Despesa para exercício de 1974.

Autoriza alteração de impostos e taxas municipais.

Autoriza ao Poder Executivo a assinar convênio para fornecimento de residência ao Juiz de Direito e dá outras providências.

Autoriza o Poder executivo a doar imóvel.

INSTITUI FERIADO MUNICIPAL.

Declara de Utilidade Pública o Movimento de Apoio Cristão (MAC) desta cidade.

Abre crédito especial para pagamento de reforma de trator.