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Leis Ordinárias

Regulamenta posses vagas, bem como prédios construídos e inacabados.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 15h41

Estabelece o quadro geral de funcionários, fixa vencimentos, cria cargo, dispõe sobre subvenções e contém outra providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 15h40

Orça a Receita e fixa Despesa para exercício de 1974.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 15h39

Autoriza alteração de impostos e taxas municipais.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 15h38

Autoriza ao Poder Executivo a assinar convênio para fornecimento de residência ao Juiz de Direito e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 15h37

Autoriza o Poder executivo a doar imóvel.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 15h36

INSTITUI FERIADO MUNICIPAL.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 15h34

Declara de Utilidade Pública o Movimento de Apoio Cristão (MAC) desta cidade.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 15h32

Abre crédito especial para pagamento de reforma de trator.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 15h31

Autoriza ao Poder executivo a construir rede de esgotos no Povoado de São Sebastião de Vargem alegre.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 15h30

Dá denominação a prédio escolar.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 15h28

Concede Título de cidadão Honorário de Miraí.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 15h27

Dá denominação a prédio escolar.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 15h25

Faz doação de prédio.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 15h23

Concede títulos de cidadania.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 15h22

Dá denominação a Biblioteca Pública.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 15h20

Dispõe sobre a regularização de alienação dos seguintes veículos e máquinas:Um caminhão Chevrolet de 85 HP, modelo 1949, um caminhão basculante marca Ford, modelo 1948, com 95 HP, um Trator de esteiras modelo D-4, Caterpillar com 44 HP, no exercício de 1970, na administração do Ex Prefeito José Alves Duarte e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 15h19

Dá nova redação aos Arts 1 e 4 da Lei n° 354 de 20 de outubro de 1971.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h48

Autoriza ao Executivo a alienar máquina.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h47

Aprova o Plano plurianual de investimentos para 1972 - 1973-1974.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 25/09/17
  • 14h46
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