Dispõe sobre licença maternidade das Servidoras Públicas Municipais e dá outras providências.

Dá nova redação ao Art. 2º e seus parágrafos da Lei Municipal nº 1057 de 15 fevereiro de 1996.

Dispõe sobre autorização de Permissão de Uso e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial.

Altera o Anexo I da Lei 1347/2005, que dispõe sobre os Valores das Diárias.

Autoriza concessão de auxilio transporte.

Regulariza Crédito Suplementar.

Concede abono ao pessoal de magistério.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Benemérita de Miraí - MG.

Dispõe sobre denominação de área de lazer construída pela municipalidade de Miraí - MG.

Dispõe sobre denominação do Centro de Referência em Assistência Social.

Autoriza desapropriação amigável ou judicial de imóvel.

Prorroga Mandato dos Atuais Membros do Conselho Tutelar.

Autoriza Contratação por Tempo Determinado.

Concede Gratificação.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária.

Dispõe sobre denominação de Centro de Convivência localizado no lugar denominado passagem de cima construído pela municipalidade de Miraí - MG.

Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice prefeito e Secretários do Município de Miraí, Estado de Minas Gerais.