DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a concessão de desconto para pagamento do IPTU, relativo aos exercícios de 2009 a 2012.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - FUMPAC

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2010, e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de terreno da municipalidade para instalação de empresa.

Autoriza Contratação por tempo determinado.

Torna obrigatória a execução do Hino Municipal na rede Municipal de ensino público de Miraí e dá outras providências.

Dispõe sobre licença maternidade das Servidoras Públicas Municipais e dá outras providências.

Dá nova redação ao Art. 2º e seus parágrafos da Lei Municipal nº 1057 de 15 fevereiro de 1996.

Dispõe sobre autorização de Permissão de Uso e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial.

Altera o Anexo I da Lei 1347/2005, que dispõe sobre os Valores das Diárias.

Autoriza concessão de auxilio transporte.

Regulariza Crédito Suplementar.

Concede abono ao pessoal de magistério.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Benemérita de Miraí - MG.

Dispõe sobre denominação de área de lazer construída pela municipalidade de Miraí - MG.

Dispõe sobre denominação do Centro de Referência em Assistência Social.

Autoriza desapropriação amigável ou judicial de imóvel.

Prorroga Mandato dos Atuais Membros do Conselho Tutelar.