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Leis Ordinárias

Acrescenta o Inciso XXIII, no Art. 2º da Lei nº 1378/2006.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 18/10/17
  • 16h00

Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2007.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 18/10/17
  • 15h58

Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação Intermunicipal de Confeccionistas de Santo Antonio do Rio Preto Município de Miraí- MG.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 18/10/17
  • 15h57

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1322/2005.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 18/10/17
  • 15h56

Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde construído pela municipalidade de Miraí -

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 18/10/17
  • 15h55

Acrescenta o Inciso VIII ao Art. 22 da Lei Complementar n° 15 de 12 de dezembro de 2005.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 18/10/17
  • 15h55

Regulariza crédito suplementar.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 18/10/17
  • 15h53

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Distrito de Dores da Vitória Miraí- MG.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 18/10/17
  • 15h52

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Distrito de Dores da Vitória Miraí - MG.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 18/10/17
  • 15h50

Dispõe sobre denominação de Centro Comunitário construido pela municipalidade de Miraí - MG.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 18/10/17
  • 15h46

Dispõe sobre a denominação da ponte da usina, no KM 6 da estrada Miraí - Muriaé MG.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 18/10/17
  • 15h45

Dispõe sobre legitimação, alienação e doação de terrenos do município.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 18/10/17
  • 15h44

Autoriza pagamento de adicional de Sobreaviso.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 18/10/17
  • 15h42

Dá nova redação ao Art. 6 e seus parágrafos da Lei Municipal nº 1328 de 02 de Maio de 2005.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 18/10/17
  • 15h42

Dispõe sobre a Doação de terreno da municipalidade para instalação de empresas.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 18/10/17
  • 15h40

Autoriza alienação de bem imóvel.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 18/10/17
  • 15h39

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2007, e dá outras providências.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 18/10/17
  • 15h39

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Distrito de Dores da Vitória Miraí MG.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 18/10/17
  • 15h38

Autoriza pagamento de adicional de Sobreaviso.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 18/10/17
  • 15h35

Dá nova redação ao Art. 1 da Lei nº 1369/2006.

Registrado em: Leis Ordinárias

  • publicado
  • 18/10/17
  • 15h34
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