Autoriza Contratação por Tempo Determinado.

Concede Gratificação.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária.

Dispõe sobre denominação de Centro de Convivência localizado no lugar denominado passagem de cima construído pela municipalidade de Miraí - MG.

Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice prefeito e Secretários do Município de Miraí, Estado de Minas Gerais.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2009, e dá outras providências.

Concede desconto para pagamento do IPTU, relativo ao exercício de 2008.

Autoriza recomposição dos salários dos servidores municipais e dá outras providências.

Autoriza contratação por tempo determinado.

Autoriza desapropriação amigável ou judicial de imóvel.

Reconhece como utilidade pública municipal a Associação dos Artesãos de Miraí.

Concede Anistia de Tributos Municipais.

Dispõe sobre a doação de terreno da municipalidade para instalação de empresa.

Extingue cargos públicos que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal para acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização do profissionais da educação - FUNDEB.

Dispõe sobre a doação de terreno da municipalidade para instalação de empresa.

Cria o Conselho Municipal do Idoso e, dá providências correlatas".

INSTITUI E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS