Dispõe sobre denominação de Centro Comunitário construido pela municipalidade de Miraí - MG.

Dispõe sobre a denominação da ponte da usina, no KM 6 da estrada Miraí - Muriaé MG.

Dispõe sobre legitimação, alienação e doação de terrenos do município.

Autoriza pagamento de adicional de Sobreaviso.

Dá nova redação ao Art. 6 e seus parágrafos da Lei Municipal nº 1328 de 02 de Maio de 2005.

Dispõe sobre a Doação de terreno da municipalidade para instalação de empresas.

Autoriza alienação de bem imóvel.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2007, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Distrito de Dores da Vitória Miraí MG.

Autoriza pagamento de adicional de Sobreaviso.

Dá nova redação ao Art. 1 da Lei nº 1369/2006.

Autoriza prorrogação do vencimento do IPTU relativo ao exercício de 2006.

Reconhece como utilidade pública municipal a ASCOMSOL - Associação Companheiros Solidários.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/MG.

Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal para Recuperação da Bacia do Baixo Muriaé.

Abre Crédito Especial.

Concede Anistia de Tributos Municipais.

Autoriza o Município de Miraí parcelar pagamento de Servidores relativos ao mês de Dezembro de 2004.

Autoriza Incorporação de Gratificação.

Autoriza concessão de auxílio transporte.