Leis Ordinárias
Acrescenta o Inciso XXIII, no Art. 2º da Lei nº 1378/2006.
Registrado em: Leis Ordinárias
- publicado
- 18/10/17
- 16h00
Estima a Receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2007.
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- publicado
- 18/10/17
- 15h58
Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação Intermunicipal de Confeccionistas de Santo Antonio do Rio Preto Município de Miraí- MG.
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- 18/10/17
- 15h57
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1322/2005.
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- 18/10/17
- 15h56
Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde construído pela municipalidade de Miraí -
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- 18/10/17
- 15h55
Acrescenta o Inciso VIII ao Art. 22 da Lei Complementar n° 15 de 12 de dezembro de 2005.
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- publicado
- 18/10/17
- 15h55
- publicado
- 18/10/17
- 15h53
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Distrito de Dores da Vitória Miraí- MG.
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- 18/10/17
- 15h52
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Distrito de Dores da Vitória Miraí - MG.
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- publicado
- 18/10/17
- 15h50
Dispõe sobre denominação de Centro Comunitário construido pela municipalidade de Miraí - MG.
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- 18/10/17
- 15h46
Dispõe sobre a denominação da ponte da usina, no KM 6 da estrada Miraí - Muriaé MG.
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- 18/10/17
- 15h45
Dispõe sobre legitimação, alienação e doação de terrenos do município.
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- 18/10/17
- 15h44
Autoriza pagamento de adicional de Sobreaviso.
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- 18/10/17
- 15h42
Dá nova redação ao Art. 6 e seus parágrafos da Lei Municipal nº 1328 de 02 de Maio de 2005.
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- publicado
- 18/10/17
- 15h42
Dispõe sobre a Doação de terreno da municipalidade para instalação de empresas.
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- 18/10/17
- 15h40
- publicado
- 18/10/17
- 15h39
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2007, e dá outras providências.
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- 18/10/17
- 15h39
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Distrito de Dores da Vitória Miraí MG.
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- 18/10/17
- 15h38
Autoriza pagamento de adicional de Sobreaviso.
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- 18/10/17
- 15h35
Dá nova redação ao Art. 1 da Lei nº 1369/2006.
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- 18/10/17
- 15h34
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