Dá nova redação ao Art. 6 e seus parágrafos da Lei Municipal nº 1328 de 02 de Maio de 2005.

Dispõe sobre a Doação de terreno da municipalidade para instalação de empresas.

Autoriza alienação de bem imóvel.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2007, e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Distrito de Dores da Vitória Miraí MG.

Autoriza pagamento de adicional de Sobreaviso.

Dá nova redação ao Art. 1 da Lei nº 1369/2006.

Autoriza prorrogação do vencimento do IPTU relativo ao exercício de 2006.

Reconhece como utilidade pública municipal a ASCOMSOL - Associação Companheiros Solidários.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/MG.

Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal para Recuperação da Bacia do Baixo Muriaé.

Abre Crédito Especial.

Concede Anistia de Tributos Municipais.

Autoriza o Município de Miraí parcelar pagamento de Servidores relativos ao mês de Dezembro de 2004.

Autoriza Incorporação de Gratificação.

Autoriza concessão de auxílio transporte.

Autoriza o Município de Miraí a fazer cessão de Servidores Municipais ao Estado de Minas Gerais.

Dispõe sobre denominação de ponte construída pela Municipalidade.

Dá nova Redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 1351 de 07 de Novembro de 2005.

Aprova Termo de Convênio e Cooperação Mútua firmado entre o Município de Miraí e o Movimento de Apoio Cristão - MAC.