Autoriza o Município de Mirai a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.

Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 1348/2005.

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a AMBJ - Associação dos Moradores do Bairro Jacaré.

Dispõe sobre a Doação de Frações de Terrenos da municipalidade para instalação de empresa industrial.

Regulamenta a concessão de Diária de Servidores Municipais, prevista no Art. 126 e seguintes da Lei nº 014/49.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de educação e dá outras disposições.

Dispõe sobre nova Denominação de Bairro de Loteamento Público Santo Antonio e Cachoeira no Município de Miraí - Minas Gerais.

Concede Abono ao Pessoal de Magistério.

Da nova redação ao Art. 80 da Lei nº 1.266/2002.

Aprova Contrato de compra e venda de bem imóvel firmado entre o Município de Miraí e a Maria Tereza Moreira.

Aprova Termo de Convênio de Cooperação Mútua firmado entre o Município de Miraí e a Casa de Caridade São Vicente de Paulo.

Aprova Termo de Convênio firmado entre o Municipio de Miraí e a Associação de Paes e Amigos dos Excepcionais - APAE - MIRAI".

Aprova Termo de Convênio firmado entre o Município de Miraí e a Casa da Criança de Miraí.

Reconhece como Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e Industrial de Miraí - ACIMI.

Aprova Termo de Convênio de Cooperação Mútua firmado entre o Município de Miraí e o Esporte Clube Miraí.

Aprova Termo de Convênio de Cooperação Mútua firmado entre o Município de Miraí e a Associação Comercial e Industrial de Miraí. ACIMI.

Aprova Termo de Convênio firmado entre o Município de Miraí e a Sociedade Musical Santa Cecília de Miraí.

Autoriza abertura de crédito especial para o programa Brasil Alfabetizado.

Concessão de Assistência Social a pessoas carentes do Município.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2006, e dá outras providências.