Autoriza concessão de auxílio Transporte e auxílio alimentação.

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Autoriza abertura de créditos adicionais especiais.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL DENOMINADO TABOÕES (INDAIÁ), LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DE MIRAÍ - MINAS GERAIS

Dispõe sobre a aprovação do projeto de loteamento denominado "São João", localizado à Av. Presidente Médice, perímetro urbano de Miraí, MG.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDlTO ESPECIAL" PARA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO DE 2004, QUADRO DOTAÇÕES ORÇAMENTO SISPREV/ MIRAÍ/FPS.

Autoriza o Município a instituir a semana municipal de prevenção e informação sobre doenças cardiovasculares.

Torna obrigatória a apresentação de carteira de vacinação para todas as crianças matriculadas na rede municipal de ensino público de Miraí e da outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial para utilização de recursos da contribuição de intervenção no domínio econômico - CIDE, no exercício de 2004.

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Miraí para o exercício de 2005 e dá outras providências.

Autoriza cessão de Servidor Público Municipal para prestar serviços à Prefeitura Municipal de Macaé-RJ, mediante convênio, sem ônus para o Município de Miraí - Minas Gerais.

Dispõe sobre a recomposição da remuneração mensal dos servidores ativos e inativos do Município de Miraí - Minas Gerais.

Autoriza abertura de crédito especial para pagamento de débitos dos exercícios de 2001/2002/2003, pessoal civil do Poder Legislativo do Município de Miraí - MG.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.

Autoriza o Município de Miraí a celebrar termo de parcelamento de débito com o SISPREV/MIRAI e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.

Reconhece como utilidade pública Municipal o GARBE - Grupo de Apoio aos Dependentes Químicos.