Aprova Termo de Convênio de Cooperação Mútua firmado entre o Município de Miraí e a Casa de Caridade São Vicente de Paulo.

Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto nos Arts. 101 e 105 a 107 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

Autoriza cancelamento de Inscrição de contribuintes e dá outras providências.

Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.

Cria cargo de Bombeiro Hidráulico.

Concede desconto para pagamento de IPTU, relativo ao exercício de 2005.

Cria a coordenadoria Municipal da Defesa Civil (COMDEC) do Município de Miraí e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos do Poder Legislativo.

Autoriza concessão de auxílio Transporte e auxílio alimentação.

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Autoriza abertura de créditos adicionais especiais.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL DENOMINADO TABOÕES (INDAIÁ), LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DE MIRAÍ - MINAS GERAIS

Dispõe sobre a aprovação do projeto de loteamento denominado "São João", localizado à Av. Presidente Médice, perímetro urbano de Miraí, MG.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDlTO ESPECIAL" PARA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO DE 2004, QUADRO DOTAÇÕES ORÇAMENTO SISPREV/ MIRAÍ/FPS.

Autoriza o Município a instituir a semana municipal de prevenção e informação sobre doenças cardiovasculares.

Torna obrigatória a apresentação de carteira de vacinação para todas as crianças matriculadas na rede municipal de ensino público de Miraí e da outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial para utilização de recursos da contribuição de intervenção no domínio econômico - CIDE, no exercício de 2004.