AUTORIZAÇÃO A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA FAMÍLIAS CARENTES CADASTRADAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMÍLIA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BOLSA ESCOLA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ÔNIBUS ESCOLAR), ADQUIRIDO À CONTA CONVÊNIO MEC/FNDE/PNTE, E PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1211, DE 15/03/2001.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, ESTÁDIO MUNICIPAL, POSTO DE SAÚDE, NO POVOADOS DE SANTO ANTÔNIO DO RIO PRETO - MIRAÍ - MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA MUNICIPAL COBERTA EM CONSTRUÇÃO, SITO À RUA JOÃO RESENDE NESTA CIDADE DE MIRAÍ - MINAS GERAIS.

AUTORIZA ABERTURA DE "CRÉDITO ESPECIAL" PARA PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO CONVÊNIO 62.1.3.1915/2000, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ E A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, EXERCÍCIO 2000.

dispõe sobre alteração do artigo 2º da lei municipal nº 1057, de 15 de fevereiro de 1996, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 1979-19, DE 02 DE JUNHO DE 2000.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO MENSAL À SOCIEDADE MUSICAL SANTA CECÍLIA DE MIRAÍ - MG.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, DAS LEIS MUNICIPAIS 1087/97 E 1149/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍ - MG JUNTO AO INSS - MEDIANTE ASSINATURA DE TERMO DE PARCELAMENTO (TPDF).

REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1155, DE 09/06/1998, E DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO TUCANO, PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MIRAÍ - MG.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1195, DE 15/05/2000, E APROVA NOVO PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LINDO HORIZONTE", LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DE MIRAÍ - MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA DE LAZER CONSTRUÍDA PELA MUNICIPALIDADE.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE, PARA LOJA MARÇÔNICA OBREIRO DE MIRAHY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE MIRAÍ - MINAS GERAIS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$-15.000,00 - (QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE FRAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONTANHÊS LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.