AUTORIZA ABERTURA DE "CRÉDITO ESPECIAL" PARA PAGAMENTO DE DUAS PARCELAS RESTANTES EXERCÍCIO 2000 DO TERMO DE ADESÃO AO PLANO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ASSINADO EM 07 DE ABRIL DE 1999.

DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO RIO PRETO MUNICÍPIO DE MIRAÍ - MG.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO BECO "JOÃO VARGAS" VOLTANDO A TRADICIONAL "RUA DO MARICÁ", CENTRO - MIRAÍ - MG.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1088/87 DE 11 DE MARÇO DE 1987, QUE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL LIGANDO A CIDADE SEDE AO DISTRITO DE DORES DA VITÓRIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE MIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA FIRMA CONSTANTES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 582, DE 26.06.86 E Nº 643 DE 24.07.87, EM VIRTUDE DE SUA EXTINÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZAÇÃO A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA FAMÍLIAS CARENTES CADASTRADAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMÍLIA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BOLSA ESCOLA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ÔNIBUS ESCOLAR), ADQUIRIDO À CONTA CONVÊNIO MEC/FNDE/PNTE, E PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1211, DE 15/03/2001.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, ESTÁDIO MUNICIPAL, POSTO DE SAÚDE, NO POVOADOS DE SANTO ANTÔNIO DO RIO PRETO - MIRAÍ - MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA MUNICIPAL COBERTA EM CONSTRUÇÃO, SITO À RUA JOÃO RESENDE NESTA CIDADE DE MIRAÍ - MINAS GERAIS.

AUTORIZA ABERTURA DE "CRÉDITO ESPECIAL" PARA PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO CONVÊNIO 62.1.3.1915/2000, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ E A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, EXERCÍCIO 2000.

dispõe sobre alteração do artigo 2º da lei municipal nº 1057, de 15 de fevereiro de 1996, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 1979-19, DE 02 DE JUNHO DE 2000.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO MENSAL À SOCIEDADE MUSICAL SANTA CECÍLIA DE MIRAÍ - MG.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, DAS LEIS MUNICIPAIS 1087/97 E 1149/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.