DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO PÚBLICO DENOMINADO SANTO ANTÔNIO NA CIDADE DE MIRAÍ, MINAS GERAIS.

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO ADITIVO E CONCEDER OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE DORES DA VITÓRIA, COMUNIDADES SANTO ANTÔNIO DO RIO PRETO (PATRIMÔNIO) E SÃO JOSÉ DO ALEGRE (CAREÇO), MUNICÍPIO DE MIRAÍ - MG.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES: IGREJINHA, CAREÇO, GARAPA, NEVES E CAPOBIANGO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DE CONFIANÇA E LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1102/97, DE 28.05.97, QUE DISPÕE SOBRE ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - APA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL Nº 1101/97, DE 28.05.97, QUE DISPÕE SOBRE ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - AP A.

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL Nº 1100/97, DE 28.05.97, QUE DISPÕE SOBRE ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - APA.

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL Nº 1099/97, DE 28.05.97, QUE DISPÕE SOBRE ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - APA.

REFERENDA CONTRATOS CELEBRADOS COM ENTIDADES RECONHECIDAS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA DE LAZER CONSTRUÍDA PELA MUNICIPALIDADE.

INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MIRAÍ - AMOM.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO MENSAL DAS MERENDEIRAS/ZELADORAS, SERVIDORES INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROMOVER A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UM TRATOR DE PNEUS NO ESTADO QUE SE ENCONTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO ÁGUA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRAÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O COSEMS/MG COLEGIADO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA RETENÇÃO E SEDIMENTAÇÃO DE AREIAS E SÓLIDOS GROSSEIROS E SEPARAÇÃO DE ÓLEOS E GRAXAS.

ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MIRAÍ ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.