DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS, E FAZ AS CONCESSÕES MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA EXPLORAÇÃO POR EMPRESAS PARTICULARES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER COMO DOAÇÃO O IMÓVEL DESAPROPRIADO, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO LOTEAMENTO PÚBLICO SANTO ANTÔNIO - BAIRRO TUCANO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

MUDA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS ESTATUTOS DAS CAIXAS ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - DR. JUSTINO PEREIRA E ANTÔNIO ALVES DE SOUZA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CRECHE CONSTRUÍDA PELA MUNICIPALIDADE NA COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO DO RIO PRETO - MUNICÍPIO DE MIRAÍ - MG.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A ATENDER AS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 9.424 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996 (FUNDEF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E ESTABELECE CONDIÇÕES PERMANENTES PARA DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS DO LOTEAMENTO PÚBLICO SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE MIRAÍ - MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO FIXA MENSAL, DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 1998; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCiAS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO PÚBLICO DENOMINADO SANTO ANTÔNIO NA CIDADE DE MIRAÍ, MINAS GERAIS.

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO ADITIVO E CONCEDER OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE DORES DA VITÓRIA, COMUNIDADES SANTO ANTÔNIO DO RIO PRETO (PATRIMÔNIO) E SÃO JOSÉ DO ALEGRE (CAREÇO), MUNICÍPIO DE MIRAÍ - MG.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES: IGREJINHA, CAREÇO, GARAPA, NEVES E CAPOBIANGO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DE CONFIANÇA E LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1102/97, DE 28.05.97, QUE DISPÕE SOBRE ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - APA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL Nº 1101/97, DE 28.05.97, QUE DISPÕE SOBRE ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - AP A.

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL Nº 1100/97, DE 28.05.97, QUE DISPÕE SOBRE ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - APA.

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL Nº 1099/97, DE 28.05.97, QUE DISPÕE SOBRE ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - APA.

REFERENDA CONTRATOS CELEBRADOS COM ENTIDADES RECONHECIDAS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ÁREA DE LAZER CONSTRUÍDA PELA MUNICIPALIDADE.