DISPÕE SOBRE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO FIXA MENSAL DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE ABRIL DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LINDO HORIZONTE", LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DE MIRAÍ - MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO MENSAL ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS OCASIONALMENTE DISPONÍVEL, JUNTO A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO QUE PROPORCIONA GARANTIA E RENTABILIDADE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ENDIVIDAMENTO A CURTO PRAZO, JUNTO A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE MURIÁE LTDA - CREDIMUR.

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CONSELHO DE COMUNIDADE DA COMARCA DE MIRAÍ - MG.

RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE COMUNIDADE DA COMARCA DE MIRAÍ - MG.

REGULAMENTA O SERVIÇO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE MIRAÍ - MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$-7.040,50, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA AS LEIS DE Nº 1102/97, DE 28/05/97 E DE Nº 1148/98, DE 30/03/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA AS LEIS DE Nº 1101/97, DE 28/05/97 E DE Nº 1147/98, DE 30/03/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA AS LEIS DE Nº 1100/97, DE 28/05/97 E DE Nº 1146/98, DE 30/03/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEIS DE Nº 1099/97, DE 28/05/1997 E DE Nº 1145/98, DE 30/03/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E LOTEAMENTO DE TERRENO URBANO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE 03 (TRÊS) VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE SUCATA E MATERIAIS INSERVÍVEIS EXISTENTES NO DEPÓSITO MUNICIPAL.