AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍ - MG JUNTO AO INSS - MEDIANTE ASSINATURA DE TERMO DE PARCELAMENTO (TPDF).

REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1155, DE 09/06/1998, E DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO TUCANO, PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MIRAÍ - MG.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1195, DE 15/05/2000, E APROVA NOVO PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LINDO HORIZONTE", LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DE MIRAÍ - MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA DE LAZER CONSTRUÍDA PELA MUNICIPALIDADE.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE, PARA LOJA MARÇÔNICA OBREIRO DE MIRAHY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE MIRAÍ - MINAS GERAIS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$-15.000,00 - (QUINZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE FRAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONTANHÊS LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO FIXA MENSAL DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE ABRIL DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "LINDO HORIZONTE", LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DE MIRAÍ - MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO MENSAL ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS OCASIONALMENTE DISPONÍVEL, JUNTO A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO QUE PROPORCIONA GARANTIA E RENTABILIDADE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ENDIVIDAMENTO A CURTO PRAZO, JUNTO A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE MURIÁE LTDA - CREDIMUR.

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CONSELHO DE COMUNIDADE DA COMARCA DE MIRAÍ - MG.

RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE COMUNIDADE DA COMARCA DE MIRAÍ - MG.

REGULAMENTA O SERVIÇO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE MIRAÍ - MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.