AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$-7.040,50, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA AS LEIS DE Nº 1102/97, DE 28/05/97 E DE Nº 1148/98, DE 30/03/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA AS LEIS DE Nº 1101/97, DE 28/05/97 E DE Nº 1147/98, DE 30/03/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA AS LEIS DE Nº 1100/97, DE 28/05/97 E DE Nº 1146/98, DE 30/03/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEIS DE Nº 1099/97, DE 28/05/1997 E DE Nº 1145/98, DE 30/03/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETO DE DESMEMBRAMENTO E LOTEAMENTO DE TERRENO URBANO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE 03 (TRÊS) VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE SUCATA E MATERIAIS INSERVÍVEIS EXISTENTES NO DEPÓSITO MUNICIPAL.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE LINHA TELEFÔNICA PARA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MIRAÍ.

AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO FORUM DESTA COMARCA.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA LEI Nº 1153 DE 09.06.1998.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS À CASA DA CRIANÇA DE MIRAÍ - MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, MEDIANTE CONTRATO, DE LOTES DOS TERRENOS URBANOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PÚBLICO "SANTO ANTÔNIO", CIDADE DE MIRAÍ - MG.

INSTITUI PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DE SANTO ANTÔNIO A SER REALIZADA ANUALMENTE NA CIDADE DE MIRAÍ - MINAS GERAIS.

DÁ NOVA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MIRAÍ - MINAS GERAIS.

DISPÕES SOBRE A DOAÇÃO DE FRAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE PARA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONTANHÊS LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAIXAS ESCOLARES, PARA TODAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1056, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1996.