AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE LINHA TELEFÔNICA PARA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MIRAÍ.

AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO FORUM DESTA COMARCA.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA LEI Nº 1153 DE 09.06.1998.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR (A) PARA PRESTAR SERVIÇOS À CASA DA CRIANÇA DE MIRAÍ - MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, MEDIANTE CONTRATO, DE LOTES DOS TERRENOS URBANOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO PÚBLICO "SANTO ANTÔNIO", CIDADE DE MIRAÍ - MG.

INSTITUI PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DE SANTO ANTÔNIO A SER REALIZADA ANUALMENTE NA CIDADE DE MIRAÍ - MINAS GERAIS.

DÁ NOVA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MIRAÍ - MINAS GERAIS.

DISPÕES SOBRE A DOAÇÃO DE FRAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE PARA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONTANHÊS LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAIXAS ESCOLARES, PARA TODAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1056, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1996.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS MUNICIPAIS, E FAZ AS CONCESSÕES MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA EXPLORAÇÃO POR EMPRESAS PARTICULARES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER COMO DOAÇÃO O IMÓVEL DESAPROPRIADO, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO LOTEAMENTO PÚBLICO SANTO ANTÔNIO - BAIRRO TUCANO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

MUDA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS ESTATUTOS DAS CAIXAS ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - DR. JUSTINO PEREIRA E ANTÔNIO ALVES DE SOUZA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CRECHE CONSTRUÍDA PELA MUNICIPALIDADE NA COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO DO RIO PRETO - MUNICÍPIO DE MIRAÍ - MG.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A ATENDER AS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 9.424 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996 (FUNDEF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E ESTABELECE CONDIÇÕES PERMANENTES PARA DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS DO LOTEAMENTO PÚBLICO SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE MIRAÍ - MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO FIXA MENSAL, DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 1998; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCiAS.