INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MIRAÍ - AMOM.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO MENSAL DAS MERENDEIRAS/ZELADORAS, SERVIDORES INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROMOVER A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE UM TRATOR DE PNEUS NO ESTADO QUE SE ENCONTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO ÁGUA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRAÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O COSEMS/MG COLEGIADO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA RETENÇÃO E SEDIMENTAÇÃO DE AREIAS E SÓLIDOS GROSSEIROS E SEPARAÇÃO DE ÓLEOS E GRAXAS.

ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MIRAÍ ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL SOBRE DÉBITOS JUNTO A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO NO MUNICÍPIO DE MIRAÍ - MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR, VINCULADO A DIVISÃO DE ESPORTES E LAZER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO LOTEAMENTO "ALFREDO QUINELATO" APROVADO PELA LEI Nº 850, DE 03.08.1990, CONSTITUINDO A QUADRA "D", COMPOSTA DE 04 (QUATRO) NOVOS LOTES.

REVOGA LEI Nº 973, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992.

MUDA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE CONFIANÇA E LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE MIRAÍ - MG.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.