DEFINE COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (APA), "SERRA DAS PEDRAS".

DEFINE COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL (APA), "ÁGUA LIMPA".

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 INCISOS XXX, XXXI, XXX:II, XXXIII, XXXIV, DA LEI NO 466, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1981.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DAS MERENDEIRAS, ZELADORAS VINCULADAS AO SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES A CASA DA CRIANÇA DE MIRAÍ - MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS HABILITADOS DO SETOR EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍ - MINAS GERAIS.

REFERENDA CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE RECURSOS FINANCEIROS, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MIRAÍ E A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE MURIAÉ LTDA - CREDIMUR.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A RURALMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE FRAÇÃO DE TERRENO PARA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS COMISSIONADOS DE CONFIANÇA, LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

MUDA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

REFERENDA CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE RECURSOS FINANCEIROS, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MIRAÍ, E A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE MURIAÉ LTDA - CREDIMUR.

DISPÕE SOBRE A ASSIlTATURA DE CONTRATO COM A EBCT, PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DOS CORREIOS NO DISTRITO DE DORES DA VITÓRIA, MUNICÍPIO DE MIRAÍ.