RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO CANTEIRO COM SEDE NA FAZENDA CANTEIRO, MUNICÍPIO DE MIRAÍ - MINAS GERAIS. GERAIS.

CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE, PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONTANHÊS LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1996/1998.

Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1996.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONTANHÊS LIVRES COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MIRA! - MINAS GERAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO DE COMODATO COM A TELEMIG, DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE, MUNICÍPIO DE MIRAÍ - MINAS GERAIS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA AFFONSO ALVES PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

RECONHECE COMO DE "UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL" A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BELO MONTE, MUNICÍPIO DE MIRAÍ - MINAS GERAIS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O SINDICATO RURAL DE MIRAÍ, COM SEDE NA CIDADE DE MIRAÍ (MG).

AUTORIZA A ASSINATURA COM A TELEMIG, DE DOCUMENTO NECESSÁRIO À MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO À ESTAÇÃO DE RÁDIO DO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO PARA PAGAMENTO PARCELADO DE INDENIZAÇÃO TRABALHISTA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO CONSTRUÍDO PELA MUNICIPALIDADE NA COMUNIDADE DO CANTEIRO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E RUA EM SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE, DISTRITO DE MIRAÍ - MINAS GERAIS.

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO CONSTRUÍDO PELA MUNICIPALIDADE.