AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

RECONHECE COMO DE "UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL" A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BELO MONTE, MUNICÍPIO DE MIRAÍ - MINAS GERAIS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O SINDICATO RURAL DE MIRAÍ, COM SEDE NA CIDADE DE MIRAÍ (MG).

AUTORIZA A ASSINATURA COM A TELEMIG, DE DOCUMENTO NECESSÁRIO À MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO À ESTAÇÃO DE RÁDIO DO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO PARA PAGAMENTO PARCELADO DE INDENIZAÇÃO TRABALHISTA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO CONSTRUÍDO PELA MUNICIPALIDADE NA COMUNIDADE DO CANTEIRO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E RUA EM SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE, DISTRITO DE MIRAÍ - MINAS GERAIS.

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO CONSTRUÍDO PELA MUNICIPALIDADE.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE E DORES DA VITÓRIA COM SEDE NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE, MUNICÍPIO DE MIRAÍ - MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE "CRÉDITO ESPECIAL" NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO SERVIÇO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL.

AUTORIZA REAJUSTE NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MUDA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO CONSTRUÍDO PELA MUNICIPALIDADE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PONTE DE CONCRETO ARMADO CONSTRUÍDA PELA MUNICIPALIDADE.

ESTABELECE NOVO PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO POR DECRETO DA LEI 1004, DE 26 DE MAIO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O ESPORTE CLUBE MIRAÍ, CLUBE ESPORTIVO COM SEDE NESTA CIDADE DE MIRAÍ - MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL" NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, PARA PAGAMENTO PARCELADO DE INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS.